O Brasil te espera. A NovaTur te leva.

Antes da contratação, informaremos os serviços previstos, destino, datas, fornecedores, condições de pagamento, bagagem, eventuais restrições e o preço total com tributos e encargos obrigatórios aplicáveis. Valores e disponibilidade podem mudar até a efetiva confirmação da reserva ou emissão. Um pedido de cotação não garante tarifa, vaga ou reserva.

As passagens seguem as condições tarifárias informadas antes da compra e os direitos assegurados pela ANAC, especialmente a Resolução nº 400/2016, no que couber. O passageiro pode desistir sem ônus em até 24 horas do recebimento do comprovante, se a compra ocorreu com pelo menos 7 dias de antecedência do embarque (art. 11). Fora dessa hipótese, eventuais multas e diferenças tarifárias devem respeitar as condições comunicadas e a legislação aplicável.

Em cancelamento, atraso relevante ou alteração pela companhia aérea, observam-se as opções de assistência, reacomodação e reembolso previstas na regulamentação. Na hipótese de reembolso aéreo, a Resolução ANAC nº 400/2016 prevê, em regra, 7 dias contados da solicitação, observados os meios de pagamento. Créditos dependem da concordância do passageiro. A agência apoiará a solicitação e informará o andamento, sem reduzir direitos legais.

Cada pacote ou excursão terá descrição específica do roteiro, ponto e horário de saída, tipo de transporte, hospedagem (se houver), serviços inclusos e não inclusos, preço final, número mínimo de participantes quando aplicável, condições de acessibilidade e contatos para suporte. O que estiver expressamente contratado vincula os fornecedores. Alterações relevantes serão comunicadas oportunamente e tratadas conforme o CDC e o contrato.

Cancelamentos devem ser pedidos por escrito, preferencialmente pelo WhatsApp ou e-mail da NovaTur. Antes da contratação, apresentaremos as regras específicas e eventuais custos efetivos dos prestadores. Multas e retenções, quando cabíveis, deverão ser claras, proporcionais e compatíveis com a legislação, sem cláusulas abusivas ou perda automática de toda a quantia paga. Valores de serviços não prestados e despesas comprovadas serão analisados no caso concreto, observados os direitos do consumidor.

Quando uma oferta combinar transporte aéreo com hospedagem, traslado, passeios ou outros serviços, informaremos a composição do pacote, os respectivos fornecedores e as condições de utilização, alteração e cancelamento. As regras da ANAC aplicam-se ao transporte aéreo, enquanto os demais serviços e a contratação conjunta observam o Código de Defesa do Consumidor e as condições legalmente válidas informadas ao viajante. A desistência gratuita da passagem na hipótese específica do art. 11 da Resolução ANAC nº 400/2016 não significa, automaticamente, o cancelamento sem custos de todos os demais serviços do pacote; cada direito será analisado conforme a operação e a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.

As contratações realizadas fora do estabelecimento comercial observam, quando aplicável, o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de 7 dias. Nas passagens aéreas e em contratos que reúnam diversos serviços, a aplicação deve considerar também as normas setoriais e o caso concreto. Nenhuma disposição desta política afasta direito legal do consumidor.

Se uma excursão ou pacote for cancelado pela organização, comunicaremos o motivo, as alternativas e as opções legalmente cabíveis, incluindo reembolso quando devido. Mudanças por eventos climáticos, segurança, interrupção de serviços e força maior serão analisadas com informação transparente e soluções proporcionais, sem imposição unilateral de substituição por serviço inferior.

O viajante deve apresentar a documentação exigida para o destino e as condições de embarque, incluindo regras de identificação, autorização para menores e requisitos sanitários ou migratórios quando houver. A NovaTur orientará sobre as informações disponíveis, e as responsabilidades de agência, transportadores e demais fornecedores serão apuradas de acordo com os serviços contratados e a legislação, sem exclusão genérica de responsabilidade legal.

O formulário solicita apenas informações necessárias à cotação inicial. Nesta versão, o site não armazena nem envia automaticamente os dados para um banco de dados: o próprio visitante decide enviar a mensagem ao abrir o WhatsApp. As informações recebidas pela agência serão utilizadas para o atendimento, elaboração de propostas e obrigações relacionadas à contratação, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Solicitações sobre dados pessoais podem ser dirigidas ao e-mail de contato.

Para alterações, reclamações ou dúvidas, utilize nosso e-mail ou WhatsApp. Buscamos resolver solicitações com boa-fé e respeito aos direitos das partes. Permanecem disponíveis ao consumidor os canais de proteção previstos em lei, como Procon e Consumidor.gov.br, conforme o caso.